Filosofia do Direito

Sobre a visita do Bush ao Brasil
Por Vinícius Magalhães - Foto temática de Ana Luiza Schifflers

A visita do presidente dos Estados Unidos da América, George W. Bush, além da demonstração de arrogância e histeria por seguranças estadunidenses, foi a prova cabal de que o mundo pobre é visto enquanto colônia dos países economicamente desenvolvidos.

A possibilidade de incrementação da economia de biocombustivel não significa, necessariamente, benefícios para o bem-estar humano nacional. Pelo contrário. Este modelo econômico pode significar o agravamento de uma série de dificuldades sociais brasileiras, como a fome, a violência no campo, a concentração fundiária, o inchaço urbano, etc.

Se voltarmos os olhos para nossa história, verificamos a triste repetição do modelo agro-exportador, baseado na grande propriedade de monocultura. O Brasil Colonial, se nos permitem a metáfora, fora um grande canavial. Ilhas de ricos senhores de engenho eram cercadas pela miséria do escravo ou por alguns trabalhadores libertos empobrecidos. O cultivo da cana aliada ao tráfico negreiro significou o enriquecimento de estreitos grupos sociais, assim como da Coroa lusitana. A partir da expulsão holandesa, a economia canavieira sofreu algum recesso, sem que significasse sua extinção, haja vista que ainda hoje se verifica a presença de grandes lavouras.

Numa breve explanação, também constatamos que o cultivo do café seguiu um modelo econômico próximo ao canavieiro: monocultura, exploração da mão de obra - num primeiro momento, escrava, e mais tarde, imigrante; latifúndio; abastecimento do mercado externo - com um artigo que nunca compôs fonte alimentícia de primeira necessidade e que, em maior ou menor grau, fora considerado artigo de luxo. Referidos modelos excluem a integração cidadã, pois inviabilizam a autonomia produtiva dos trabalhadores e sua emancipação.

Na Era Vargas, numa explanação ainda mais veloz, houve um arremedo de autonomia da economia nacional, ainda que assentada na consolidação da classe burguesa. A industrialização, com breve atividade durante a 1ª Guerra Mundial, e melhor instalação da segunda metade da década de 30 em diante, também não implicou na emancipação da classe trabalhadora. Todavia, ela poderia ser uma importante etapa para as transformações sócio-econômicas, se não fosse a ação dos militares pós-64 que desfizeram o pouco que se iniciara.

Com a possibilidade de exportação de energia, por meio do chamado biocombustível, a economia brasileira regressaria a uma etapa, numa expressão livre, “pré-industrial”. Seguramente, o que há de industrialização no Brasil não se renderia - como nunca se rendeu - ao agronegócio, da mesma forma que o agronegócio nunca se desfez a partir da industrialização. Todavia, a incrementação da “agricultura energética” assumiria prioridades de produção.

E os prejuízos aos trabalhadores e povo em geral aumentariam ainda mais. A começar pelo acréscimo das dificuldades de abastecimento alimentar, tendo em vista que as terras mais férteis seriam disponibilizadas ao plantio da soja e cana (matéria-prima do biocombustível). Já sofremos com as vastas propriedades ora de monoculturas para exportação ora escancaradamente improdutivas. O biocombustível surgirá enquanto mecanismo de desagregação do cidadão.

A luta no campo tenderá a se acirrar, pois dificilmente os grupos sociais mobilizados para a justa divisão de terras se renderão sem resistência. E, nas cidades, a tendência ao inchaço e subemprego aumentarão

A economia de um país soberano deve visar o bem-estar de seu povo. A reforma agrária em parceria com um modo de produção agrícola voltado para o abastecimento interno de gêneros alimentícios e outros de igual importância seria uma alternativa emancipatória. Uma solução para o Brasil pode estar na ocupação do campo com agricultura familiar. Mas triste país este no qual se prioriza a riqueza individual (com propostas de biocombustível) em detrimento da qualidade de vida de seu povo.