Halem de Souza Comenta o FUNDEB
Paremos com a panacéia: FUNDEB, PDE e o atual quadro da educação brasileira – Parte I
É objetivo deste artiguete ( e tomei a liberdade – desculpe o editor – de apresentá-lo em duas partes para não cansar o leitor) discutir as principais mudanças recentemente introduzidas na educação brasileira – no que se refere a financiamento e gestão – e incluir um breve panorama do setor, no que diz respeito a seus profissionais e concepções pedagógicas vigentes. O presente texto é conseqüência de uma série de reflexões que surgiram a partir do que ouvi e li, dentro e fora da “grande imprensa”, sobre a importância da educação e seu papel na diminuição dos graves problemas sociais brasileiros, entre eles, a violência urbana.
Antes de avançar no tema, gostaria, se me permitem, apresentar certas “credenciais”, provavelmente inúteis, é claro, mas que talvez ajudem o leitor a perceber de que “lugar” estou escrevendo. Embora costume colaborar eventualmente nesta revista eletrônica, com textos versando sobre Literatura ( e o faço apenas como diletante, já que não concluí o curso de Letras, iniciado na década passada), resolvi falar sobre assunto diferente porque trabalho com Educação Pública há, pelo menos, treze nos, sendo três deles como professor da Rede Estadual de Educação de Minas Gerais e outros dez como servidor público municipal (Belo Horizonte) em bibliotecas escolares. Além disso, tenho irmãs também professoras da rede pública, ambas com mais de vinte anos de atuação no setor; mais, sou amigo de professores, faço parte de comissões específicas do sindicato de minha categoria e fui aluno, durante todo o ensino médio, de uma instituição pública municipal. Se não sou um especialista no assunto, pelo menos estou emocionalmente apegado a ele e o conheço “de dentro” - o que não é pouca coisa. Feitas as apresentações, voltemos ao tema principal.
O governo Lula enviou, no primeiro mandato, a PEC nº 53 que modificava o artigo 212 da Constituição e alterava a redação dos artigos 60 e 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Com isso, criaria (e regulamentaria posteriormente, através de Medida Provisória) o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Votado no Congresso no final do ano passado, o FUNDEB está em vigor desde 1º de março de 2007. Ao lado dele, o Ministério da Educação lançou, ainda no mesmo mês de março, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), cujo objetivo, óbvio, é a melhoria dos indicadores do setor. Pergunto: adianta tudo isso?
Adianta, mas não muito. E antes que venham me patrulhar, dizendo que sou anti-Lula, quero esclarecer alguns pontos. O FUNDEB vem substituir o antigo FUNDEF, criado na era FHC (e, talvez, um dos gols de placa do governo tucano, além da reformulação do Programa Nacional do Livro Didático, infelizmente, hoje, foco de escândalos, mas isso é assunto para outro texto...). Porém, numa comparação direta, o FUNDEB tem muito mais vantagens que o FUNDEF.
Para começar, como destinação dos recursos, inclui a Educação Infantil, o Ensino Médio e a EJA (Educação de Jovens e Adultos), alijados no FUNDEF e cujo financiamento era comprometido, já que cada governo (estadual e municipal) dava a interpretação que queria para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN – Lei nº 9.394/96) – a famosa Lei Darcy Ribeiro. A vigência do FUNDEB é maior (14 anos X 10 anos, do FUNDEF). Também amplia o número de alunos beneficiados e prevê aumentos gradativos do montante de recursos a ser complementado pela União em cada ano de implantação do Fundo. Se o FUNDEF significou um salto qualitativo na educação brasileira, o FUNDEB representa seu aperfeiçoamento. É lógico que ainda há problemas na definição (a ser regulamentada por Medida Provisória) do valor mínimo nacional por aluno/ano e seus coeficientes (já que no FUNDEB aumentaram o número de faixas de alunos/modalidade de ensino. Mas, em compensação, já está clara a definição das contribuições de cada Estado e Município a partir da “cesta de impostos” de que se compõe o Fundo: passando dos 15% do FUNDEF, as contribuições aumentarão para 16,66% no primeiro ano, 18,33% no segundo e 20% a partir do terceiro ano, incluindo ainda o IPVA, o ITCMD e o ITR, que não faziam parte do fundo anterior. Tudo isso e mais os percentuais obrigatórios a serem aplicados pelos entes federativos como determina a LDBN significarão um aumento dos valores absolutos investidos em educação no Brasil.
Podemos começar a soltar foguetes? Acho que não.
O problema educacional brasileiro, modestamente a meu ver, não passa mais pela carência de financiamento em materialidade e infra-estrutura. O país pode chegar a investir até 5,1% de seu PIB no setor, em 2009, acima até dos 4,9% da média mundial (segundo o Unicef). Nosso problema, acredito, está no desprestígio da educação pública e do seu principal agente, o professor, além é claro, da alta concentração de renda na mão de certas parcelas da sociedade, que minimiza o capital cultural das famílias (por ser um conceito polêmico, será abordado mais à frente)
É verdade que o FUNDEB, no texto de sua regulamentação, pretende definir o que considera “efetivo exercício” do magistério, coisa de que nem o Conselho Nacional de Educação tem clareza e, a partir daí, orientar a política remuneratória dos professores. Existe mesmo até a proposta (sempre necessária e discutida, mas nunca efetivada) da criação de um Piso Salarial Nacional (não custa lembrar que 60% dos recursos do FUNDEB – tal como do antigo FUNDEF – são destinados à remuneração de professores). Embora não se fale ainda em valores (e dada a disparidade econômica entre os diversos estados brasileiros), fala-se numa possível regulamentação que aponte R$ 800, 00. Sabe-se que há localidades no Brasil que profissionais do ensino recebem muito menos do que isso. Mas me responda francamente: você acha justo que o salário de um professor da Educação Básica, área importantíssima para a melhoria e salvação do país – e não sou eu que digo isso, uma vez que não concordo, são jornalistas badalados e políticos a torto e a direito – acha justo, repito, que o salário-base desse profissional seja equivalente a dois salários mínimos? Volto ao tema na próxima edição.
É objetivo deste artiguete ( e tomei a liberdade – desculpe o editor – de apresentá-lo em duas partes para não cansar o leitor) discutir as principais mudanças recentemente introduzidas na educação brasileira – no que se refere a financiamento e gestão – e incluir um breve panorama do setor, no que diz respeito a seus profissionais e concepções pedagógicas vigentes. O presente texto é conseqüência de uma série de reflexões que surgiram a partir do que ouvi e li, dentro e fora da “grande imprensa”, sobre a importância da educação e seu papel na diminuição dos graves problemas sociais brasileiros, entre eles, a violência urbana.
Antes de avançar no tema, gostaria, se me permitem, apresentar certas “credenciais”, provavelmente inúteis, é claro, mas que talvez ajudem o leitor a perceber de que “lugar” estou escrevendo. Embora costume colaborar eventualmente nesta revista eletrônica, com textos versando sobre Literatura ( e o faço apenas como diletante, já que não concluí o curso de Letras, iniciado na década passada), resolvi falar sobre assunto diferente porque trabalho com Educação Pública há, pelo menos, treze nos, sendo três deles como professor da Rede Estadual de Educação de Minas Gerais e outros dez como servidor público municipal (Belo Horizonte) em bibliotecas escolares. Além disso, tenho irmãs também professoras da rede pública, ambas com mais de vinte anos de atuação no setor; mais, sou amigo de professores, faço parte de comissões específicas do sindicato de minha categoria e fui aluno, durante todo o ensino médio, de uma instituição pública municipal. Se não sou um especialista no assunto, pelo menos estou emocionalmente apegado a ele e o conheço “de dentro” - o que não é pouca coisa. Feitas as apresentações, voltemos ao tema principal.
O governo Lula enviou, no primeiro mandato, a PEC nº 53 que modificava o artigo 212 da Constituição e alterava a redação dos artigos 60 e 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Com isso, criaria (e regulamentaria posteriormente, através de Medida Provisória) o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Votado no Congresso no final do ano passado, o FUNDEB está em vigor desde 1º de março de 2007. Ao lado dele, o Ministério da Educação lançou, ainda no mesmo mês de março, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), cujo objetivo, óbvio, é a melhoria dos indicadores do setor. Pergunto: adianta tudo isso?
Adianta, mas não muito. E antes que venham me patrulhar, dizendo que sou anti-Lula, quero esclarecer alguns pontos. O FUNDEB vem substituir o antigo FUNDEF, criado na era FHC (e, talvez, um dos gols de placa do governo tucano, além da reformulação do Programa Nacional do Livro Didático, infelizmente, hoje, foco de escândalos, mas isso é assunto para outro texto...). Porém, numa comparação direta, o FUNDEB tem muito mais vantagens que o FUNDEF.
Para começar, como destinação dos recursos, inclui a Educação Infantil, o Ensino Médio e a EJA (Educação de Jovens e Adultos), alijados no FUNDEF e cujo financiamento era comprometido, já que cada governo (estadual e municipal) dava a interpretação que queria para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN – Lei nº 9.394/96) – a famosa Lei Darcy Ribeiro. A vigência do FUNDEB é maior (14 anos X 10 anos, do FUNDEF). Também amplia o número de alunos beneficiados e prevê aumentos gradativos do montante de recursos a ser complementado pela União em cada ano de implantação do Fundo. Se o FUNDEF significou um salto qualitativo na educação brasileira, o FUNDEB representa seu aperfeiçoamento. É lógico que ainda há problemas na definição (a ser regulamentada por Medida Provisória) do valor mínimo nacional por aluno/ano e seus coeficientes (já que no FUNDEB aumentaram o número de faixas de alunos/modalidade de ensino. Mas, em compensação, já está clara a definição das contribuições de cada Estado e Município a partir da “cesta de impostos” de que se compõe o Fundo: passando dos 15% do FUNDEF, as contribuições aumentarão para 16,66% no primeiro ano, 18,33% no segundo e 20% a partir do terceiro ano, incluindo ainda o IPVA, o ITCMD e o ITR, que não faziam parte do fundo anterior. Tudo isso e mais os percentuais obrigatórios a serem aplicados pelos entes federativos como determina a LDBN significarão um aumento dos valores absolutos investidos em educação no Brasil.
Podemos começar a soltar foguetes? Acho que não.
O problema educacional brasileiro, modestamente a meu ver, não passa mais pela carência de financiamento em materialidade e infra-estrutura. O país pode chegar a investir até 5,1% de seu PIB no setor, em 2009, acima até dos 4,9% da média mundial (segundo o Unicef). Nosso problema, acredito, está no desprestígio da educação pública e do seu principal agente, o professor, além é claro, da alta concentração de renda na mão de certas parcelas da sociedade, que minimiza o capital cultural das famílias (por ser um conceito polêmico, será abordado mais à frente)
É verdade que o FUNDEB, no texto de sua regulamentação, pretende definir o que considera “efetivo exercício” do magistério, coisa de que nem o Conselho Nacional de Educação tem clareza e, a partir daí, orientar a política remuneratória dos professores. Existe mesmo até a proposta (sempre necessária e discutida, mas nunca efetivada) da criação de um Piso Salarial Nacional (não custa lembrar que 60% dos recursos do FUNDEB – tal como do antigo FUNDEF – são destinados à remuneração de professores). Embora não se fale ainda em valores (e dada a disparidade econômica entre os diversos estados brasileiros), fala-se numa possível regulamentação que aponte R$ 800, 00. Sabe-se que há localidades no Brasil que profissionais do ensino recebem muito menos do que isso. Mas me responda francamente: você acha justo que o salário de um professor da Educação Básica, área importantíssima para a melhoria e salvação do país – e não sou eu que digo isso, uma vez que não concordo, são jornalistas badalados e políticos a torto e a direito – acha justo, repito, que o salário-base desse profissional seja equivalente a dois salários mínimos? Volto ao tema na próxima edição.
2 comments:
Rapaz, erraste feio na concordância num periodo aí em cima, né não? E que emprego do verbo "falar" é esse aí embaixo? Mas, indo para o conteúdo, concordo com muita coisa (e quero ver você falar mesmo do "capital cultural"). Mas não vem com essa conversa mole de participação no sindicato que você tá sumido da área...
HÁHÁHÁ! É mesmo, cara. Valeu pelo puxão de orelha. Quanto ao Sind-REDE, cê sabe melhor do que eu o quanto aquilo está ficando "mafioso". Mas aguarde o complemento do texto. Vou falar da nefanda "progressão continuada"...
Um abraço.
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