Filosofia do Direito

Sobre os super-salários do Poder Judiciário
Por Vinícius Pinheiros de Magalhães

Em recente decisão do Supremo Tribunal Federal, foi aprovada a manutenção de salários acima do teto fixado ao Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo.

Nesta quinzena do Reação, vou me concentrar apenas numa breve observação. Vou dispensar nossos estimados leitores da imediata indignação que a maioria dos cidadãos deve ter sentido. Como bem traduziu um cartorário que comentava comigo o assunto, “E eu que trabalhei a vida toda e nunca pude ingressar com ação para manter meu salário? Só mesmo pela via da greve!” Ele estava se referindo à desvalorização de seus salários ao longo dos anos... Só mesmo com greve, concordei.

É chocante a constatação de que o poder judiciário se coloca cada vez mais distante da população. De uma forma geral, “justiça” faz pensar numa relação de iguais no sentido de se manter a igualdade. Seguramente, a questão da igualdade possui uma série de complicações a serem enfrentadas, todavia, num vôo amplo sobre a questão, nos referimos a igualdade econômica e, senão plena, pois não nos dispomos a devaneios utopistas, pelo menos uma equiparação econômica entre os seres humanos.

A decisão do Supremo Tribunal Federal afasta ainda mais os juízes dos cidadãos. Cada vez mais elitizado, os altos salários são mais um dos sinais de que se trata do menos democrático dos poderes. Sim, pois seus membros não são eleitos popularmente e os mesmos gozam de estabilidade vitalícia. De modo algum os demais poderes devem ser poupados, mas o judiciário é um dos que menos pode ser controlado diretamente pelo povo. E mais aviltante é, no momento em que se propõem mudanças no poder judiciário, a vulga “Reforma do Poder Judiciário”, as alterações foram tão tímidas que pouca repercussão ofereceram. Haja vista mesmo a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja atuação no sentido de oferecer um limite aos salários do judiciário foi diminuída com a decisão do Supremo Tribunal Federal.