Arquitetura Social
Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado ( PDI )
Por Cristina Bondezan
Ou simplesmente Plano Diretor , como é ( pouco ) conhecido pela população, é o maior instrumento de gestão e planejamento contínuo dos municípios - obrigatório para aqueles com mais de 20.000 habitantes, cuja função precípua é a de estabelecer diretrizes para ações públicas e privadas , objetivando assegurar um desenvolvimento local socialmente justo, economicamente viável, de respeito ao meio ambiente , determinando e estimulando vetores de crescimento sustentável , com a participação também da comunidade. Sua elaboração visa cumprir exigência do Estatuto da Cidade, lei esta que tramitou 11 anos entre Câmara e Senado para ser finalmente sancionada pelo Congresso Nacional em julho de 2001 , considerada das mais progressistas e com autêntico caráter social , buscando beneficiar os moradores das favelas , cortiços e invasões, legalizando o seu direito de moradia - talvez por isso o então Ministro das Cidades Sr. Olívio Dutra em 2003 , na Conferência das Cidades em SP , depois de um discurso inflado, digo, inflamado de 50 minutos ( cuja média era de 10 minutos por componente da mesa ) , tenha atribuído a aprovação do Estatuto ao governo Lula , fato esse logo após sutilmente corrigido pelo próximo orador , o então governador do Estado Geraldo Alckmin . Nesse dia eu estava na platéia entre arquitetos e planejadores que perceberam o lapso “surrupiante ” do Ministro Dutra.
Quanto ao Plano Diretor , deve ser elaborado para uma perspectiva de médio prazo - geralmente 10 a 20 anos - estando sujeito a reavaliações periódicas e sem prazos definidos, mas sempre que fatos significativos do fenômeno urbano o requeiram, sendo sua diretrizes e prioridades nele contidas integradas e incorporadas a Lei de Diretrizes Orçamentárias , ao Orçamento Anual e ao Plano Plurianual dos municípios. Neste processo, é fundamental a participação de diversos setores da sociedade civil e do governo: técnicos da administração municipal, órgãos públicos estaduais, federais, cientistas das Universidades, movimentos populares, representantes de associações de bairros e de entidades da sociedade civil, além de empresários de vários setores da produção.
O último prazo para aprovação dos Planos Diretores foi 10 de outubro próximo passado , mas , fato a confirmar, parece que apenas 20% dos municípios brasileiros conseguiram aprová-lo até a data limite. Resta-nos , na qualidade de técnicos , urbanistas, estudantes, comunidade informada , cobrar as autoridades municipais o cumprimento da Lei, já que o “ o grande povo “ pouco ou nada poderá fazer nesse sentido , aliás como em vários outros , como sempre. É uma oportunidade ( ainda que com uma certa dose de romantismo ) de pintarmos nosso quintal e colorirmos um pouco mais o mundo.
Ou simplesmente Plano Diretor , como é ( pouco ) conhecido pela população, é o maior instrumento de gestão e planejamento contínuo dos municípios - obrigatório para aqueles com mais de 20.000 habitantes, cuja função precípua é a de estabelecer diretrizes para ações públicas e privadas , objetivando assegurar um desenvolvimento local socialmente justo, economicamente viável, de respeito ao meio ambiente , determinando e estimulando vetores de crescimento sustentável , com a participação também da comunidade. Sua elaboração visa cumprir exigência do Estatuto da Cidade, lei esta que tramitou 11 anos entre Câmara e Senado para ser finalmente sancionada pelo Congresso Nacional em julho de 2001 , considerada das mais progressistas e com autêntico caráter social , buscando beneficiar os moradores das favelas , cortiços e invasões, legalizando o seu direito de moradia - talvez por isso o então Ministro das Cidades Sr. Olívio Dutra em 2003 , na Conferência das Cidades em SP , depois de um discurso inflado, digo, inflamado de 50 minutos ( cuja média era de 10 minutos por componente da mesa ) , tenha atribuído a aprovação do Estatuto ao governo Lula , fato esse logo após sutilmente corrigido pelo próximo orador , o então governador do Estado Geraldo Alckmin . Nesse dia eu estava na platéia entre arquitetos e planejadores que perceberam o lapso “surrupiante ” do Ministro Dutra.
Quanto ao Plano Diretor , deve ser elaborado para uma perspectiva de médio prazo - geralmente 10 a 20 anos - estando sujeito a reavaliações periódicas e sem prazos definidos, mas sempre que fatos significativos do fenômeno urbano o requeiram, sendo sua diretrizes e prioridades nele contidas integradas e incorporadas a Lei de Diretrizes Orçamentárias , ao Orçamento Anual e ao Plano Plurianual dos municípios. Neste processo, é fundamental a participação de diversos setores da sociedade civil e do governo: técnicos da administração municipal, órgãos públicos estaduais, federais, cientistas das Universidades, movimentos populares, representantes de associações de bairros e de entidades da sociedade civil, além de empresários de vários setores da produção.
O último prazo para aprovação dos Planos Diretores foi 10 de outubro próximo passado , mas , fato a confirmar, parece que apenas 20% dos municípios brasileiros conseguiram aprová-lo até a data limite. Resta-nos , na qualidade de técnicos , urbanistas, estudantes, comunidade informada , cobrar as autoridades municipais o cumprimento da Lei, já que o “ o grande povo “ pouco ou nada poderá fazer nesse sentido , aliás como em vários outros , como sempre. É uma oportunidade ( ainda que com uma certa dose de romantismo ) de pintarmos nosso quintal e colorirmos um pouco mais o mundo.
Cristina Bondezan é arquiteta e urbanista. Nasceu e cresceu em São Paulo entre os italianos dos bairros do Cambucí e da Mooca. Exerceu cargos públicos na área de Planejamento Urbano, é docente do curso de "Design de Interiores "nas disciplinas : Projetos, Revestimentos , Gestão e Empreendedorismo. Seu escritório profissional situa-se na cidade de Marília, interior de SP . Um sonho : Ver o Brasil livre do parasitismo político . Um prazer : viver em amplitude e com olhos atentos...
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